1Q227693 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei n4771 1965, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RONos termos do Código Florestal, NÃO são consideradas de utilidade pública ou interesse social as ✂️ a) obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte. ✂️ b) atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas em qualquer propriedade rural, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área. ✂️ c) atividades imprescindíveis à proteção da integralidade da vegetação nativa. ✂️ d) obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços de telecomunicações. ✂️ e) obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de energia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro