Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Constitui hipótese de isenção do ICMS a saída de embalagens quando não forem computa...

Responda: Constitui hipótese de isenção do ICMS a saída de embalagens quando não forem computadas no valor das mercadorias que acondicionam, desde que devam retornar ao estabelecimento remetente.


1Q227720 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Constitui hipótese de isenção do ICMS a saída de embalagens quando não forem computadas no valor das mercadorias que acondicionam, desde que devam retornar ao estabelecimento remetente.

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