Por robson antonio melo em 30/10/2012 19:30:33
como eu vou explicar se eu nao sei nada
Por LUANA SALLES PEREIRA em 26/11/2012 14:27:32
Constituição Federal: Art 5º
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Por stefani dionisio em 10/12/2012 16:37:42
Para entender melhor:
Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo.
Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo.