Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegur...

Questão de Direitos Humanos da banca FJG aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ. Confira a resolução completa abaixo:

Q2278•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos e Cidadania•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:

defesa pública e morosidade

improbidade e dilatação de prazos

contraditório e ampla defesa

supressão de direitos e devido processo legal

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Q2281•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos e Cidadania•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Nos exatos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, passam a ser penalmente imputáveis aqueles que atingirem a seguinte idade:

16 anos

18 anos

15 anos

14 anos

Q2282•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos e Cidadania•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:

internação em estabelecimento educacional

admoestação verbal

obrigação de reparar o dano

prestação de trabalho forçado

Q2287•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos e Cidadania•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:

reclusão

detenção

multa

demissão

Notificações

Nada por aqui

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