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Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com...
Responda: Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:
💬 Comentários
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Por robson antonio melo em 31/12/1969 21:00:00
como eu vou explicar se eu nao sei nada
Por LUANA SALLES PEREIRA em 31/12/1969 21:00:00
Constituição Federal: Art 5º
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Por stefani dionisio em 31/12/1969 21:00:00
Para entender melhor:
Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo.
Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo.
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