É certo que, as Sociedades de Economia Mista...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Casa Civil SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q22781•
Direito Administrativo•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

É certo que, as Sociedades de Economia Mista

somente podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, vedada a sua criação pelos Municípios.

têm como objeto a prestação de uma atividade econômica empresarial, vedada a realização de atividade pública.

embora pertencendo à Administração direta, ostentam estrutura e funcionamento de empresa particular.

não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, só auferindo as prerrogativas administrativas, tributárias e processuais concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais.

possuem capital exclusivamente privado e direção exclusiva do ente estatal ao qual estão subordinadas.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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