Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que A) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional. B) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário. C) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição. D) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados. E) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.

C) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é ...

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que

✂️ a) o prazo é de até 90 dias, de acordo com o Código Tributário Nacional.
✂️ b) a repartição possui o prazo de 30 dias para sua emissão, se não for constatado nenhum débito tributário.
✂️ c) a repartição possui o prazo de 10 dias para sua emissão, contados da data da entrada do requerimento na repartição.
✂️ d) não existe prazo legal para o fornecimento, devendo, contudo, ser observada a ordem de chegada dos pedidos formulados.
✂️ e) o prazo de 30 dias para emissão é contado a partir da quitação do último débito tributário inscrito na dívida ativa.