Com relação à disciplina legal das licitações, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL MT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q227887•
Direito Administrativo•
FGV•
AL MT•
Procurador

Com relação à disciplina legal das licitações, é correto afirmar que

não se admite, no julgamento da licitação, qualquer preferência a empresas brasileiras.

a contratação de serviços de publicidade deve ser precedida de licitação.

a alienação de bens da Administração Pública será sempre precedida de avaliação e licitação.

as obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário não são atingidos pela exigência de licitação.

a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados, convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, é denominada convite.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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