Em matéria de licitação e contrato administrativo,assinale a alternativa correta...

Questão de Direito Administrativo da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Palhoça SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q227910•
Direito Administrativo•
FEPESE•
Prefeitura de Palhoça SC•
Procurador Municipal

Em matéria de licitação e contrato administrativo,

assinale a alternativa correta.

Poderá ser dispensada a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Após publicado o extrato do contrato administrativo, tornam-se insuscetíveis de alteração as suas cláusulas.

Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, a Administração poderá celebrar contrato administrativo por prazo indeterminado.

O regime de execução e a forma de fornecimento do objeto é cláusula necessária em todos os contratos administrativos.

A qualquer tempo poderá a Administração substituir a formalização de contrato escrito pelo contrato verbal.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q227910•Direito Administrativo•FEPESE•Prefeitura de Palhoça SC•Procurador Municipal

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Procurador Municipal