NÃO é competência municipal a instituição de

✂️ a) contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

✂️ b) imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.

✂️ c) imposto sobre a propriedade territorial urbana.

✂️ d) contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.

✂️ e) contribuição de melhoria.

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