Questões Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pesso...

Responda: Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.

1Q227982 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

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No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem.

Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
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