A Constituição só admite o trabalho perigoso para maiores de:

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  • LUANA SALLES PEREIRA
    LUANA SALLES PEREIRA
    26/11/2012 • 14:33
    Constituição Federal de 1988
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  • carlos lucas goncalves aguiar
    carlos lucas goncalves aguiar
    05/02/2018 • 10:33
    ele nao pode trabalha serviço forçado.. mas pode rouba trafica e varios objetivos que finge a lei..esse estatuto da criança e do adolescente nossa cada vez mas difiçil...
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