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A Constituição só admite o trabalho perigoso para maiores de:
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Por LUANA SALLES PEREIRA em 31/12/1969 21:00:00
Constituição Federal de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Por carlos lucas goncalves aguiar em 31/12/1969 21:00:00
ele nao pode trabalha serviço forçado.. mas pode rouba trafica e varios objetivos que finge a lei..esse estatuto da criança e do adolescente nossa cada vez mas difiçil...
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