Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA. A) O regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União. B) A Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência. C) O Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico. D) É constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência. E) O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.

E) O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.

Questões Direito Tributário Contribuições sociais ou parafiscais

Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

Responda: Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q228015 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União.
✂️ b) A Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência.
✂️ c) O Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico.
✂️ d) É constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência.
✂️ e) O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.