Assinale o item verdadeiro: A) De acordo com a legislação ambiental, o regime de preservação permanente pode incidir em áreas públicas ou particulares,rurais ou urbanas. B) O regime de preservação permanente não pode afetar áreas existentes em espaços já submetidos a outro regime de proteção, sob pena de superposição de limitações administrativas. C) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de desapropriação de bens imóveis, a vegetação sujeita a regime de preservação permanente ali existente pode ser computada para efeito de indenização, independentemente de ser, ou não, suscetivel de exploração econòmica. D) Tendo em vista a competência concorrente em matéria de proteção da flora. Estados e Distrito Federal podem reduzir, em caráter suplementar, as áreas de preservação permanente instituidas por legislação federal, desde que o façam por intermédio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

A) De acordo com a legislação ambiental, o regime de preservação permanente pode incidir em áreas públicas ou particulares,rurais ou urbanas.

Assinale o item verdadeiro:

Assinale o item verdadeiro:

✂️ a) De acordo com a legislação ambiental, o regime de preservação permanente pode incidir em áreas públicas ou particulares,rurais ou urbanas.
✂️ b) O regime de preservação permanente não pode afetar áreas existentes em espaços já submetidos a outro regime de proteção, sob pena de superposição de limitações administrativas.
✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de desapropriação de bens imóveis, a vegetação sujeita a regime de preservação permanente ali existente pode ser computada para efeito de indenização, independentemente de ser, ou não, suscetivel de exploração econòmica.
✂️ d) Tendo em vista a competência concorrente em matéria de proteção da flora. Estados e Distrito Federal podem reduzir, em caráter suplementar, as áreas de preservação permanente instituidas por legislação federal, desde que o façam por intermédio de decreto do Chefe do Poder Executivo.