Questões Direito Notarial e Registral Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao regist...

Responda: Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caduc...

Q228050 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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