Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A) O estado do Piauí possui autonomia para instituir e cobrar o ICMS como lhe aprouver, inclusive impondo diferenciações no regime de sua cobrança em relação ao disposto na CF, uma vez que se trata de competência concorrente. B) Os princípios e as normas gerais do ICMS estão previstos tanto em lei complementar federal quanto em lei estadual. C) Cabe a lei complementar federal dispor sobre a substituição tributária do ICMS. D) Cabe, exclusivamente, a lei estadual regular a forma como benefícios fiscais serão concedidos e revogados quando se tratar de ICMS. E) O ICMS não é o único tributo para o qual é necessário prévio acordo entre os estados e o DF, no caso de concessão de incentivo fiscal.

C) Cabe a lei complementar federal dispor sobre a substituição tributária do ICMS.

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e ser...

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

✂️ a) O estado do Piauí possui autonomia para instituir e cobrar o ICMS como lhe aprouver, inclusive impondo diferenciações no regime de sua cobrança em relação ao disposto na CF, uma vez que se trata de competência concorrente.
✂️ b) Os princípios e as normas gerais do ICMS estão previstos tanto em lei complementar federal quanto em lei estadual.
✂️ c) Cabe a lei complementar federal dispor sobre a substituição tributária do ICMS.
✂️ d) Cabe, exclusivamente, a lei estadual regular a forma como benefícios fiscais serão concedidos e revogados quando se tratar de ICMS.
✂️ e) O ICMS não é o único tributo para o qual é necessário prévio acordo entre os estados e o DF, no caso de concessão de incentivo fiscal.