Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades

Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. A imunida...

Responda: Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e...

1Q228085 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:

I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.

II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.

III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.

IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.

Após análise, pode-se dizer que:

✂️ a) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
✂️ d) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
✂️ e) Todas as assertivas estão incorretas.