O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor...

Questão de Direito Administrativo da banca PGE RO aplicada no concurso PGE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q228095•
Direito Administrativo•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor

garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.

admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial.

garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício.

admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço.

impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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