O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor A) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade. B) admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial. C) garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício. D) admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço. E) impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.

A) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.

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O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor

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1Q228095 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor

✂️ a) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.
✂️ b) admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial.
✂️ c) garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício.
✂️ d) admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço.
✂️ e) impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.