FJG•
Nos exatos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
passam a ser penalmente imputáveis aqueles
que atingirem a seguinte idade:
Questão de Direitos Humanos da banca FJG aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ. Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui