De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar: A) arquivamento do processo; B) cassação de aposentadoria ou disponibilidade C) aplicação de pena de advertência D) aplicação da pena de suspensão de até 30 (trint dias E) abertura de inquérito

B) cassação de aposentadoria ou disponibilidade

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Mu...

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