Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade
No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os pri...
Responda: No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa, gerando a sua responsabilidade civil ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que a intervenção do Estado no domínio econômico pode, sim, violar princípios como o do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa. Isso acontece, por exemplo, quando o Estado fixa preços abaixo do adequado, contrariando a legislação do setor. Nesses casos, o Estado pode ser responsabilizado civilmente de forma objetiva, ou seja, independentemente de culpa, pela lesão causada aos particulares. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que a intervenção do Estado no domínio econômico pode, sim, violar princípios como o do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa. Isso acontece, por exemplo, quando o Estado fixa preços abaixo do adequado, contrariando a legislação do setor. Nesses casos, o Estado pode ser responsabilizado civilmente de forma objetiva, ou seja, independentemente de culpa, pela lesão causada aos particulares. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários