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O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito r...
Responda: O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Entre as características do IP está o fato de ele ser dispensável.
Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Entre as características do IP está o fato de ele ser dispensável.
Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
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