O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar: A) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela. B) O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento. C) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso. D) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora. E) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado.

A) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pag...

Responda: O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

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O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela.
✂️ b) O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento.
✂️ c) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.
✂️ d) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora.
✂️ e) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado.