Q228201 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • FCC • PGE SE • Procurador Direito tributário é o conjunto de normas que a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado. ✂️ b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta. ✂️ c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta. ✂️ d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos. ✂️ e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ✂️ Resolver