Direito tributário é o conjunto de normas que...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso PGE SE (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q228201•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Direito tributário é o conjunto de normas que

regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.

regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.

compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Questões Relacionadas

Q234243•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.

Certo

Errado

Q922107•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

medida provisória.

lei complementar.

emenda constitucional.

lei ordinária.

Notificações

Nada por aqui

Q228201•Direito Tributário•Direito Tributário Conceito•FCC•PGE SE•Procurador

Q228201•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
FCC•
PGE SE•
Procurador