Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mes...

Responda: De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional qu...


1Q228216 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.

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