1Q228224 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. ✂️ a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. ✂️ b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório. ✂️ c) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório. ✂️ d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. ✂️ e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro