Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública A) são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público. B) podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais. C) são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações. D) não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração. E) podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.

A) são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.

Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública

Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública

✂️ a) são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.
✂️ b) podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais.
✂️ c) são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações.
✂️ d) não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração.
✂️ e) podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.