Não são indenizáveis as matas de preservação permanente, insuscetíveis de explor...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q228265•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.

Não são indenizáveis as matas de preservação permanente, insuscetíveis de exploração econômica por força de lei.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q222372•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.

As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Certo

Errado

Q918156•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal Ambiental•
2025

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:

I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas I.

Apenas II.

I e III.

II e III.

Q952640•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC•
Agente de Defesa Civil•
2025

De acordo com o Livro Base – Elaboração do Plano de Contingência da Defesa Civil, o Plano de Contingência funciona como um planejamento da resposta e por isso, deve ser elaborado na normalidade, quando são definidos os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas na ocorrência do desastre. São elementos a serem considerados no plano de contingência de proteção e defesa civil:

I. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação;
II. Definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento;
III. Organização do sistema de atendimento emergencial à população, incluindo-se a localização das rotas de deslocamento e dos pontos seguros no momento do desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre; IV. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre;
V. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres;
VI. Localização dos centros de recebimento e organização da estratégia de distribuição de doações e suprimentos.

Alternativas:

Apenas o item II está incorreto

Apenas o item IV está incorreto

Apenas o item V está incorreto

Apenas o item I está incorreto

Todos os itens estão corretos

Q918620•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Fiscal Ambiental•
2025

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

estímulo à comercialização de recursos naturais renováveis

incentivo ao esgotamento dos recursos minerais não renováveis

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

identificação de áreas passíveis à implementação de indústrias poluentes

Q991531•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor de imóvel pode instituir servidão ambiental, limitando o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela.

É permitido durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

Compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

No caso de omissão da autoridade estadual ou municipal, caberá ao Chefe do Executivo Municipal ou Estadual a aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei.

É o Ministério do Meio Ambiente o órgão autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a TCFA.

Q960428•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

De acordo com a PNMA, assinale a opção correta.

Embora seja órgão colegiado consultivo e deliberativo da PNMA, O CONAMA não atua junto ao SNUC.

Poluidor é aquele que gera poluição, não estando abrangidos por esse conceito aqueles cuja atividade provoque mera alteração adversa no meio ambiente, já que esta decorre de toda atividade humana.

O CONAMA é responsável por supervisionar os licenciamentos concedidos pelos estados para as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A concessão florestal, a servidão ambiental, e o seguro ambiental são instrumentos da PNMA.

Segundo o princípio do poluidor-pagador, os custos de reparação de área degradada devem ser impostos a quem a danificou, vedada a imposição de tal ônus a novo adquirente.

Q986329•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Gestor Ambiental•
2025

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.

Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:

a elaboração de relatórios anuais de sustentabilidade, com foco nos resultados financeiros.

a inclusão de cláusulas ambientais obrigatórias nos contratos trabalhistas.

a exigência de auditorias fiscais trimestrais como principal indicador ambiental.

a definição de uma política ambiental, objetivos mensuráveis e avaliação sistemática de desempenho.

a substituição de licenças ambientais por autorregulação empresarial.

Mais sobre Princípios e objetivos da PNMA→

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Certo

Errado

Q918156•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal Ambiental•
2025

Apenas I.

Apenas II.

I e III.

II e III.

Q952640•
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Princípios e objetivos da PNMA•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC•
Agente de Defesa Civil•
2025

Apenas o item II está incorreto

Apenas o item IV está incorreto

Apenas o item V está incorreto

Apenas o item I está incorreto

Todos os itens estão corretos

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Princípios e objetivos da PNMA•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Fiscal Ambiental•
2025

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

estímulo à comercialização de recursos naturais renováveis

incentivo ao esgotamento dos recursos minerais não renováveis

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

identificação de áreas passíveis à implementação de indústrias poluentes

Q991531•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

No caso de omissão da autoridade estadual ou municipal, caberá ao Chefe do Executivo Municipal ou Estadual a aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei.

Q960428•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

De acordo com a PNMA, assinale a opção correta.

Embora seja órgão colegiado consultivo e deliberativo da PNMA, O CONAMA não atua junto ao SNUC.

O CONAMA é responsável por supervisionar os licenciamentos concedidos pelos estados para as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A concessão florestal, a servidão ambiental, e o seguro ambiental são instrumentos da PNMA.

Segundo o princípio do poluidor-pagador, os custos de reparação de área degradada devem ser impostos a quem a danificou, vedada a imposição de tal ônus a novo adquirente.

Q986329•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Gestor Ambiental•
2025

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.

Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:

a elaboração de relatórios anuais de sustentabilidade, com foco nos resultados financeiros.

a inclusão de cláusulas ambientais obrigatórias nos contratos trabalhistas.

a exigência de auditorias fiscais trimestrais como principal indicador ambiental.

a definição de uma política ambiental, objetivos mensuráveis e avaliação sistemática de desempenho.

a substituição de licenças ambientais por autorregulação empresarial.

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Q228265•
Direito Ambiental•
Princípios e objetivos da PNMA•
CESPE CEBRASPE•
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