ID: 228275• Direito Processual Penal• Teoria geral da nulidade• FCC• PGE SE• ProcuradorTendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade✂️A)a realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.✂️B)a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.✂️C)a não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.✂️D)a não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.✂️E)a não intimação da sentença.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro