Dentre as diferenças existentes entre a sindicância punitiva e o processo admini...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q228302•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Dentre as diferenças existentes entre a sindicância punitiva e o processo administrativo disciplinar no Estado do Piauí, pode-se citar

a aplicação da sindicância punitiva a casos mais graves.

o prazo de 30 (trint dias para o encerramento da sindicância punitiva, prorrogável por igual período.

o processamento do processo administrativo disciplinar perante uma comissão.

a inexistência de contraditório e ampla defesa na sindicância punitiva.

o fato de o processo administrativo disciplinar precisar ser antecedido por um inquérito.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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