Questões Direito Notarial e Registral Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do q...

Responda: No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou co...


Q228323 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
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