O sistema constitucional de discriminação de rendas

✂️ a) é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível de emenda modificativa.

✂️ b) não interfere na partilha das competências tributárias.

✂️ c) adota como mecanismos a repartição das fontes de receita e a repartição do produto da arrecadação (discriminação pelo produto).

✂️ d) somente admite a participação indireta na arrecadação, por meio de fundos, sendo vedada a participação direta.

✂️ e) está sujeito à regulamentação por lei ordinária nacional.

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