Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite...

Questão de Direito Econômico da banca FCC aplicada no concurso BACEN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q228344•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
FCC•
BACEN•
Procurador

Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite

realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.

vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

prever limites para abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento anual.

instituir fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.

utilizar transferência voluntária no custeio de despesas de pessoal.

Questões Relacionadas

Q227384•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

O direito financeiro cuida

da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

da receita, da despesa e do orçamento público e privado.

de regulamentar a instituição de tributos.

do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.

tão-somente da receita e da despesa públicas.

Q223369•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
FCC•
BACEN•
Procurador

Em direito financeiro é correto afirmar que

as receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

os fundos especiais submetem-se ao princípio da unidade de tesouraria.

os créditos adicionais extraordinários buscam o reforço da dotação orçamentária.

a abertura de créditos suplementares e especiais pode decorrer do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de outra dotação ou de operações de crédito.

Q221572•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.

Certo

Errado

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