Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite

✂️ a) realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.

✂️ b) vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

✂️ c) prever limites para abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento anual.

✂️ d) instituir fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.

✂️ e) utilizar transferência voluntária no custeio de despesas de pessoal.

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