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Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam elas pessoas de direito pú...
Responda: Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam elas pessoas de direito público ou de direito privado, são dotadas de capacidade de autoadministração e de patrimônio próprios.
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
Esse enunciado está correto.
👉 Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam de direito público (como autarquias e fundações públicas) ou de direito privado (como empresas públicas e sociedades de economia mista), possuem:
Personalidade jurídica própria;
Patrimônio próprio;
Capacidade de autoadministração, ou seja, autonomia administrativa para gerir seus interesses, ainda que sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
📌 Exemplo:
Autarquia: INSS → pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e capacidade de autoadministração.
Empresa pública: Caixa Econômica Federal → pessoa jurídica de direito privado, também com patrimônio e capacidade de autoadministração.
👉 Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam de direito público (como autarquias e fundações públicas) ou de direito privado (como empresas públicas e sociedades de economia mista), possuem:
Personalidade jurídica própria;
Patrimônio próprio;
Capacidade de autoadministração, ou seja, autonomia administrativa para gerir seus interesses, ainda que sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
📌 Exemplo:
Autarquia: INSS → pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e capacidade de autoadministração.
Empresa pública: Caixa Econômica Federal → pessoa jurídica de direito privado, também com patrimônio e capacidade de autoadministração.
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