David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 10:18
Gabarito: a)
A administração pública, em sentido objetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas. Isso significa que a administração pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Vale ressaltar que os órgãos públicos possuem personalidade jurídica e, portanto, têm legitimidade para impetrar mandado de segurança, inclusive para a defesa de suas prerrogativas, atribuições ou competências.
Portanto, a opção correta é a letra a).
A administração pública, em sentido objetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas. Isso significa que a administração pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Vale ressaltar que os órgãos públicos possuem personalidade jurídica e, portanto, têm legitimidade para impetrar mandado de segurança, inclusive para a defesa de suas prerrogativas, atribuições ou competências.
Portanto, a opção correta é a letra a).