As chamadas Agências Reguladoras

✂️ a) integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

✂️ b) poderão constituir–se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

✂️ c) têm natureza jurídica de autarquias.

✂️ d) integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

✂️ e) têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

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