Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulam...

Questão de Direito Ambiental da banca PGE RO aplicada no concurso PGE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q228384•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que

é o principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado.

os limites das Zonas somente podem ser alterados após decorridos 10 anos da vigência da referida Lei Complementar.

o acesso a linhas de crédito oficiais devem estar em consonância com as diretrizes do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico.

as alterações dos limites de abrangência das Zonas e Subzonas dependem de aprovação por meio de processo legislativo de iniciativa do Poder Executivo

para a implantação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico foram estabelecidas 03 (três) Zonas e 9 (nov Subzonas.

Questões Relacionadas

Q181359•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
FUNIVERSA•
MTur•
Engenheiro

O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.

Q105946•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Orientado pelos princípios da utilidade e da simplicidade, o ZEE deve permitir a divisão do território em zonas que, individualmente, devem conter, no mínimo, cinco faixas de geoprocessamento, definidas por meio de diagnóstico ambiental multidisciplinar.

Certo

Errado

Q106828•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Os pressupostos que devem ser observados na elaboração e na implementação de um ZEE incluem a apresentação de termo de referência detalhado e de equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q181359•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
FUNIVERSA•
MTur•
Engenheiro

O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.

Q105946•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Certo

Errado

Q106828•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Certo

Errado

Q228384•Direito Ambiental•Zoneamento Ecológico Econômico•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q228384•
Direito Ambiental•
Zoneamento Ecológico Econômico•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado