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Assinale a opção correta acerca das autarquias.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) é a correta:
a) As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.
Isso está certo! Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, e possuem autonomia administrativa e financeira, ou seja, têm direitos e obrigações próprios.
b) As autarquias são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou.
Errado. Autarquias possuem autonomia administrativa, não são hierarquicamente subordinadas, embora estejam vinculadas ao ente que as criou.
c) As autarquias são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo.
Não é bem assim. A criação e extinção de autarquias geralmente dependem de lei específica, não apenas de ato do chefe do Executivo.
d) Ao criar uma autarquia, a administração pública apenas transfere a ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço.
Também incorreto. A autarquia, ao ser criada, pode assumir a titularidade do serviço público, não é apenas uma transferência da execução.
e) As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.
Errado. As autarquias estão sujeitas ao controle externo, inclusive do Poder Legislativo, como parte do sistema de freios e contrapesos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) é a correta:
a) As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.
Isso está certo! Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, e possuem autonomia administrativa e financeira, ou seja, têm direitos e obrigações próprios.
b) As autarquias são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou.
Errado. Autarquias possuem autonomia administrativa, não são hierarquicamente subordinadas, embora estejam vinculadas ao ente que as criou.
c) As autarquias são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo.
Não é bem assim. A criação e extinção de autarquias geralmente dependem de lei específica, não apenas de ato do chefe do Executivo.
d) Ao criar uma autarquia, a administração pública apenas transfere a ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço.
Também incorreto. A autarquia, ao ser criada, pode assumir a titularidade do serviço público, não é apenas uma transferência da execução.
e) As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.
Errado. As autarquias estão sujeitas ao controle externo, inclusive do Poder Legislativo, como parte do sistema de freios e contrapesos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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