UM CUNHADO DE PREFEITO REELEITO, VEREADOR EM OUTRO MUNICÍPIO DO ESTADO, APRESENT...

Questão de Direito Eleitoral da banca PGR aplicada no concurso PGR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q228421•
Direito Eleitoral•
Inelegibilidade•
PGR•
PGR•
Procurador

UM CUNHADO DE PREFEITO REELEITO, VEREADOR EM OUTRO MUNICÍPIO DO ESTADO, APRESENTA-SE COMO CANDIDATO A ESSE MESMO CARGO QUE OCUPA NO MUNICIPIO ONDE SEU PARENTE EXERCE, PELO SEGUNDO MANDATO, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO TIDO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA DEFERIDO, HAJA VISTA NÃO TER SIDO APRESENTADA NENHUMA IMPUGNAÇAO ARGUINDO SUA SUPOSTA INELEGIBILIDADE. PODERIA QUALQUER DOS LEGITIMADOS, CONSTATANDO QUE NÃO DEVERIA TER SIDO DEFERIDO O REGISTRO, PORQUE SERIA INELEGÍVEL O CANDIDATO À VEREANÇA NO MUNICIPIO EM QUE SEU CUNHADO E PREFEITO, AGITAR A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE EM OUTRA OCASlÃO POSTERIOR?

( ) Não, em face de estar preclusa a matéria.

( ) Não, por não ser o candidatoinelegível em vista de que já titular de mandato eletivo.

( ) Sim, por meio, unicamente, de recurso contra a expediçao do diploma (RCE.

( ) Sim, por meio de recurso contra a expedição do diploma (RCE e/ou ação de impugnação de mandato eletivo (AIM.

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Inelegibilidade•
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Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,

Cleópatra é elegível, visto que é casada com Marco Túlio em segunda núpcias deste.

Cleópatra é elegível, se não tiver dependência financeira de Marco Túlio.

Cleópatra é inelegível, visto que Marco Túlio não se afastou do cargo.

Cleópatra é inelegível, sendo hipótese de inelegibilidade reflexa.

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Inelegibilidade•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Os analfabetos são inelegíveis

para qualquer cargo eletivo.

apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.

para Governador e Vice-Governador de Estado, entre outros.

para Senador e Deputado Federal, entre outros.

para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito, entre outros.

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MPE SC•
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I Constitui crime a arregimentação, no dia da eleição, de eleitor ou a propaganda de boca- de-urna.

II É inelegível, para o cargo de prefeito, o cônjuge e os parentes indicados no par. 7° do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo quando este haja renunciado ao cargo há mais de seis meses do pleito.

III No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo para o recurso ordinário, salvo intimação pessoal anterior, só se conta do termo final daquele tríduo.

IV No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

V O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou.

Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

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