Questões Direito Tributário ICMS
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica corresp...
Responda: Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito tributário brasileiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a energia elétrica consumida. A tarifa de energia elétrica é composta por diferentes componentes, entre elas a cobrança pela demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor, que é uma espécie de "reserva" da capacidade de fornecimento. A jurisprudência e a legislação permitem que o ICMS seja cobrado sobre essa parcela da tarifa, pois ela representa uma prestação de serviço relacionada ao fornecimento de energia. Portanto, a afirmação está correta.
No direito tributário brasileiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a energia elétrica consumida. A tarifa de energia elétrica é composta por diferentes componentes, entre elas a cobrança pela demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor, que é uma espécie de "reserva" da capacidade de fornecimento. A jurisprudência e a legislação permitem que o ICMS seja cobrado sobre essa parcela da tarifa, pois ela representa uma prestação de serviço relacionada ao fornecimento de energia. Portanto, a afirmação está correta.
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