Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta. A) A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos. B) Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo. C) Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988. D) A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo. E) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.

E) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.

Questões Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

1Q228521 | Direito Administrativo, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.
✂️ b) Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.
✂️ c) Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.
✂️ d) A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.
✂️ e) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.