QUANTO AO INQUÉRITO, É ADEQUADO ASSEVERAR QUE A) ( ) a sua presidencia cabe a autondade policial, que deve Instaurá-lo quando houver requisição do Juiz ou do Ministeno Público, salvo se a solicitaçao for manifestamente ilegal ou desmotivada, devendo o Delegado, nestas hipóteses, comunicar a razão que inviabiliza o seu atendimento; B) ( ) em face do interesse do Estado na elucidação do ilícito e na punição de seu autor, não pode o indiciado recusar-se a participar da reconstituição do crime determinada pela autoridade policial, pois a simulação, em determinados casos, é importante fonte de prova, capaz de revelar como realmente ocorreu a infração; C) ( ) não há possibilidade de a autoridade submeter à identificação criminal o indiciado civilmente identificado por documento original; D) ( ) o advogado pode ser impedido de examinar os respectivos autos porque se cuida de peça de natureza administrativa, inquisitiva e sigilosa, não sujeita à mesma publicidade que informa a ação penal.

A) ( ) a sua presidencia cabe a autondade policial, que deve Instaurá-lo quando houver requisição do Juiz ou do Ministeno Público, salvo se a solicitaçao for manifestamente ilegal ou desmotivada, devendo o Delegado, nestas hipóteses, comunicar a razão que inviabiliza o seu atendimento;

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

QUANTO AO INQUÉRITO, É ADEQUADO ASSEVERAR QUE

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1Q228537 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador, PGR, PGR

QUANTO AO INQUÉRITO, É ADEQUADO ASSEVERAR QUE

✂️ a) ( ) a sua presidencia cabe a autondade policial, que deve Instaurá-lo quando houver requisição do Juiz ou do Ministeno Público, salvo se a solicitaçao for manifestamente ilegal ou desmotivada, devendo o Delegado, nestas hipóteses, comunicar a razão que inviabiliza o seu atendimento;
✂️ b) ( ) em face do interesse do Estado na elucidação do ilícito e na punição de seu autor, não pode o indiciado recusar-se a participar da reconstituição do crime determinada pela autoridade policial, pois a simulação, em determinados casos, é importante fonte de prova, capaz de revelar como realmente ocorreu a infração;
✂️ c) ( ) não há possibilidade de a autoridade submeter à identificação criminal o indiciado civilmente identificado por documento original;
✂️ d) ( ) o advogado pode ser impedido de examinar os respectivos autos porque se cuida de peça de natureza administrativa, inquisitiva e sigilosa, não sujeita à mesma publicidade que informa a ação penal.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) A presidência do inquérito policial realmente cabe à autoridade policial, normalmente o delegado. Ele deve instaurar o inquérito quando houver requisição do juiz ou do Ministério Público, exceto se essa solicitação for manifestamente ilegal ou sem motivo. Nesses casos, o delegado deve comunicar o motivo que impede o atendimento. Isso está de acordo com a legislação e a prática policial.

b) O indiciado tem o direito de não participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Portanto, dizer que ele não pode recusar-se é incorreto.

c) Mesmo que o indiciado tenha documento de identificação, a autoridade pode submetê-lo à identificação criminal, como coleta de impressões digitais, para confirmar a identidade. Então, essa alternativa está errada.

d) O advogado tem o direito de examinar os autos do inquérito, mesmo sendo peça administrativa e sigilosa, para garantir a ampla defesa do cliente. Portanto, não pode ser impedido de acessá-los.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Por isso, a alternativa correta é a letra a).

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