Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 faz referência a várias vedações, destacando-se a seguinte: A) O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir da data da publicação da referida Lei complementar. B) Os Estados e Municípios estão impedidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades. C) A instituição financeira estatal controlada por ente da Federação não pode adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes. D) É vedada autorização orçamentária para assunção de obrigação com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. E) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

E) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Questões Direito Financeiro Operações de Crédito

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Responda: Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 faz referência a várias vedações, destacando-se a seguinte:

1Q228541 | Direito Financeiro, Operações de Crédito, Procurador, TCE AL, FCC

Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar n^o 101/2000 faz referência a várias vedações, destacando-se a seguinte:

✂️ a) O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir da data da publicação da referida Lei complementar.
✂️ b) Os Estados e Municípios estão impedidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
✂️ c) A instituição financeira estatal controlada por ente da Federação não pode adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes.
✂️ d) É vedada autorização orçamentária para assunção de obrigação com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
✂️ e) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.