A declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnic...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ARCE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q228542•
Direito Administrativo•
FCC•
ARCE•
Procurador Autárquico da ARCE

A declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, por motivo de notória especialização,

é cabível em qualquer espécie de serviços profissionais especializados, desde que configurada a inviabilidade de competição.

é providência cabível apenas nas licitações conduzidas sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços.

afasta a aplicação das demais regras concernentes ao processo licitatório e à formação dos contratos administrativos, previstas na legislação pertinente.

independe de maior formalidade, podendo ser reconhecida no curso de licitação na qual se apresente apenas um competidor.

pressupõe a sua comunicação à autoridade superior e a ratificação por esta, sob pena de ineficácia.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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