Questões Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário

No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrent...

Responda: No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.

1Q228555 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.
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