Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal. Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um A) convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração. B) contrato administrativo precedido de declaração de inexigibilidade de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes. C) contrato de consórcio, na medida em que se cuida de gestão associada de serviço público. D) protocolo de intenções, preparatório de um contrato de consórcio, tendo em vista a necessidade de prévia ratificação legislativa. E) contrato administrativo precedido de declaração de dispensa de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.

A) convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São...

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1Q228565 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador, PGE SP, FCC

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um

✂️ a) convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração.
✂️ b) contrato administrativo precedido de declaração de inexigibilidade de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.
✂️ c) contrato de consórcio, na medida em que se cuida de gestão associada de serviço público.
✂️ d) protocolo de intenções, preparatório de um contrato de consórcio, tendo em vista a necessidade de prévia ratificação legislativa.
✂️ e) contrato administrativo precedido de declaração de dispensa de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.