Questões Direito Econômico LRF

"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Fede...

Responda: "Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito,...


1Q228593 | Direito Econômico, LRF, Procurador, PGE RR, FCC

"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Essa definição é exatamente a de dívida pública consolidada ou fundada, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela se refere ao total das obrigações financeiras do ente federativo que têm prazo para amortização superior a doze meses, incluindo aquelas assumidas por leis, contratos, convênios ou tratados, além das operações de crédito de prazo inferior a doze meses que já estejam previstas no orçamento. Ou seja, é a dívida que está "consolidada" no longo prazo, diferente das dívidas de curto prazo ou operações específicas.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.