Questão 228649: A suspensão condicional do processo é cabível nos ... - FCC (2002)

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ID: 228649•
Direito Processual Penal•
Suspensão condicional do processo•
FCC•
PGE SP•
Procurador

A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a

Questões Relacionadas

ID: 229299•
Direito Processual Penal•
Suspensão condicional do processo•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois médicos. Na mesma ação penal, Felipe foi denunciado por um só crime de estelionato, praticado contra a Santa Casa de Misericórdia.

I. O Promotor de Justiça, corretamente, não ofertou a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) ao réu Joel.

II. O Promotor de Justiça equivocou-se ao deixar de oferecer suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

III. O magistrado agiu com acerto ao propor, de ofício, a suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

ID: 226860•
Direito Processual Penal•
Suspensão condicional do processo•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

ID: 224435•
Direito Processual Penal•
Suspensão condicional do processo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de emissão de título ao portador sem permissão legal. Apesar de Carlos ser primário e portador de bons antecedentes, o Ministério Público não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.

Nessa situação, é pacífico o entendimento de que a suspensão condicional do processo é um direito subjetivo do acusado, podendo Carlos impetrar habeas corpus com a finalidade de ser beneficiado com tal direito.

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ID: 228649• Direito Processual Penal• Suspensão condicional do processo• FCC• PGE SP• Procurador

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Direito Processual Penal•
Suspensão condicional do processo•
FCC•
PGE SP•
Procurador