A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impos...

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipótese de

Q228650 • Direito Econômico • Receita Pública • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipótese de

a) abertura de crédito extraordinário.
b) prestação de garantia ou contragarantia à União.
c) ações e serviços de habitação.
d) ações governamentais na área de assistência social.
e) despesas de custeio.

Questões sobre Receita Pública

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Q356462 • Contabilidade Geral • Receita Pública • NCE • INPI • Contador
A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:
- a) arrecadação;
- b) liquidação;
- c) lançamento;
- d) recolhimento;
- e) remissão.
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Q355830 • Contabilidade Geral • Receita Pública • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
É classificada como receita de capital aquela proveniente de
- a) juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.
- b) venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.
- c) alienação de bens móveis de propriedade do ente público.
- d) foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.
- e) locação de bens imóveis de propriedade do ente público.
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Q356317 • Contabilidade Geral • Receita Pública • COMPERVE • MPE PB • Oficial de Promotoria
Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:
- a) V V F V V
- b) F V F V V
- c) V F V F V
- d) F V V V F
- e) V F V F F
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Q355411 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC
São consideradas receitas extra-orçamentárias
- a) aluguéis
- b) empréstimos obtidos
- c) o recebimento da dívida ativa
- d) cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços
- e) as decorrentes da alienação de bens inservíveis
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Q223717 • Direito Econômico • Receita Pública • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
- a) O superávit do orçamento constitui receita corrente.
- b) As operações de crédito são consideradas receitas de capital.
- c) A receita tributária é considerada como receita corrente.
- d) A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
- e) Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.
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Q355229 • Contabilidade Geral • Receita Pública
Na Contabilidade Pública os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de:
- a) variações passivas resultantes da execução orçamentária
- b) receita extra-orçamentária
- c) receita orçamentária
- d) variações ativas resultantes da execução orçamentária
- e) variações monetárias resultantes da execução orçamentária
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Q355891 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAG • TCE RR • Analista Fiscal
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
- a) arrecadação.
- b) liquidação.
- c) empenho.
- d) recolhimento.
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Q357121 • Contabilidade Geral • Receita Pública
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
- a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.
- b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.
- c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.
- d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.
- e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.
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Q357012 • Contabilidade Geral • Receita Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.
- a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.
- b) como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.
- c) como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
- d) a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.
- e) multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.
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Q109719 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FCC • TCE AM • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
Sobre as receitas públicas é correto afirmar que
- a) os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual.
- b) a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.
- c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.
- d) as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.
- e) as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

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