1Q228785 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta. ✂️ a) O pagamento, pelo poluidor, de indenização destinada a reparar dano ambiental condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito. ✂️ b) Não é admitida a intervenção do MPF em demanda na qual se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, já que a questão se limita ao interesse patrimonial no crédito gerado. ✂️ c) É obrigatória a intervenção do MP nas ações de desapropriação de qualquer espécie. ✂️ d) É de competência da justiça federal o julgamento da ACP ajuizada pelo MPF, ainda que o objeto da ação seja dano ambiental. ✂️ e) Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, segundo o qual todo aquele que poluir tem o dever de reparar o dano causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro