Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (AP...

Questão de Direito Ambiental da banca MPE RS aplicada no concurso MPE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.