É incorreto afirmar: A) tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; B) será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública; C) a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo; D) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo; E) a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.

D) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;

É incorreto afirmar:

É incorreto afirmar:

✂️ a) tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
✂️ b) será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
✂️ c) a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
✂️ d) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
✂️ e) a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.